O que é a NR-24: quais as responsabilidades e implicações

Saber profundamente o que é a NR-24 é fundamental para empresas dos mais variados segmentos. Tendo em vista que, a norma foi desenvolvida para garantir que as condições de trabalho sejam adequadas, proporcionando ao colaborador um ambiente de trabalho seguro, higiênico e confortável.

Por isso, cumprir a norma é uma obrigação legal e que também se reflete na imagem da empresa. O que faz com que seja indispensável conhecer as responsabilidades e implicações da normativa.

Nós trouxemos mais detalhes sobre a NR-24 e quais são as empresas que precisam adaptar suas sedes para que possam respeitar a normativa e evitar multas e sanções.

O que diz a norma NR-24?

A norma NR-24 é um conjunto de diretrizes desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego  que trata sobre a regulação das condições sanitárias e de conforto no local de trabalho.

Portanto, é uma norma que tem a finalidade de garantir que os trabalhadores tenham acesso a condições mínimas de higiene, instalações sanitárias e conforto térmico no ambiente de trabalho.

O que faz com que seja possível garantir que o profissional tenha condições laborais que beneficiam seu bem-estar e qualidade de vida. Dessa forma, é possível evitar problemas de saúde ocupacional, além de promover a melhoria das condições de trabalho e evitar situações de desconforto.

Por que foi criada a NR-24?

A Norma Reguladora nº 24 foi criada para: 

• Garantir condições adequadas de higiene e conforto nos locais de trabalho: o que faz com que o profissional tenha uma jornada de trabalho mais agradável e com riscos para sua saúde minimizados;
• Proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores: ao disponibilizar boas condições ambientais de trabalho, é possível proteger a saúde da equipe, evitando doenças ocupacionais;
• Promover o bem-estar no ambiente de trabalho: o que viabiliza que a equipe tenha uma boa performance no trabalho todos os dias;
• Cumprir normas e convenções internacionais: seguir a NR-24 é essencial para que a empresa possa estar em conformidade com as normativas do Ministério do Trabalho;
• Reduzir custos para as empresas a longo prazo: quando a empresa oferece um ambiente adequado de trabalho, é possível reduzir custos com afastamento de colaboradores.

Quais empresas devem seguir a NR-24?

Todas as empresas no território nacional, sem restrições, devem seguir a NR-24. Tendo em vista que, independentemente de qual seja o ramo de atividade da marca, os colaboradores precisam de um ambiente seguro.

Portanto, é uma normativa para a qual as empresas precisam estar atentas, com o objetivo de garantir que seja possível se adequar. Deixar de respeitar a normativa é um equívoco que pode expor a organização a multas e sanções.

Quais são as responsabilidades do empregador em relação a NR-24?

O empregador é o responsável direto pela aplicação da NR-24, por isso, seu dever é garantir o conforto ambiental, treinar os funcionários e estar atento a questões como fornecer instalações sanitárias adequadas, organizar locais das refeições e cumprir outras obrigações. Entenda mais sobre cada uma das responsabilidades do empregador a seguir.

Fornecer instalações sanitárias adequadas

As instalações sanitárias devem ser adequadas e suficientes para o número de trabalhadores, respeitando as condições mínimas de higiene e conforto. A NR-24 exige que as empresas garantam a existência de banheiros limpos, com condições adequadas de ventilação, iluminação e separação de acordo com o sexo dos trabalhadores.

Também devem ser fornecidos materiais de higiene como sabonete, papel higiênico e toalhas, quando necessário. Em casos de trabalhos em locais remotos ou de difícil acesso, a norma também prevê a instalação de banheiros químicos.

A quantidade mínima de sanitários é determinada de acordo com o número de trabalhadores, estabelecendo um padrão para garantir que todos tenham acesso a esses locais, sem sobrecarga e sem riscos à saúde.

Disponibilizar vestiários

Os vestiários devem ser fornecidos sempre que o trabalhador necessitar trocar de roupa no local de trabalho, principalmente quando o uso de uniformes ou vestimentas de proteção for exigido.

Esses vestiários precisam ser adequados em termos de tamanho, ventilação, higiene e, quando necessário, devem ser separados por sexo. Além disso, deve haver armários individuais para os trabalhadores guardarem suas roupas pessoais de forma segura e com boas condições de higiene.

Em alguns casos, quando o trabalhador for exposto a condições insalubres, os vestiários podem incluir chuveiros para a descontaminação.

Organizar locais para refeições

A NR-24 exige que as empresas ofereçam locais adequados para que os trabalhadores possam realizar suas refeições de forma confortável e segura. Isso inclui a oferta de refeitórios com condições mínimas de higiene, ventilação e iluminação.

Esses locais devem ser separados dos ambientes de trabalho para evitar a contaminação dos alimentos e garantir que os trabalhadores possam se alimentar no local de trabalho em um espaço que propicie descanso.

Além disso, é importante que o local seja adequado ao número de trabalhadores, evitando aglomerações e garantindo conforto. Quando a empresa não puder fornecer refeições coletivas, a NR-24 determina que haja a organização para a armazenagem segura de alimentos.

Assegurar condições de alojamento

Em situações onde os trabalhadores precisam ser deslocados para locais distantes de suas residências ou em condições de trabalho temporário como obras, a empresa deve assegurar alojamentos adequados.

Isso significa fornecer dormitórios com higiene, ventilação, iluminação e condições de conforto, como camas, colchões e armários individuais para guardar roupas e objetos pessoais.

Além disso, as condições de alojamento também devem garantir a privacidade, segurança e conforto dos trabalhadores, evitando aglomerações excessivas.

Fornecer vestimentas de trabalho adequadas

As empresas devem fornecer vestimentas de trabalho adequadas às condições específicas da atividade desempenhada, especialmente quando a natureza do trabalho envolver riscos à saúde ou à segurança.

Portanto, as vestimentas de trabalho devem ser confortáveis e eficientes para a proteção do trabalhador contra condições adversas, como temperaturas extremas, produtos químicos, ou riscos mecânicos e biológicos.

A norma também estabelece que essas vestimentas devem ser higienizadas com regularidade, sempre que necessário, garantindo que o trabalhador possa usá-las de forma segura e confortável no dia a dia.

Manter a higiene e limpeza dos locais de trabalho

Manter os ambientes de trabalho limpos e bem conservados é um requisito essencial da NR-24. A limpeza regular do local de trabalho ajuda a prevenir acidentes e doenças, além de garantir o bem-estar do trabalhador. Isso inclui a limpeza de pisos, equipamentos, utensílios e instalações, além da eliminação adequada de resíduos e substâncias perigosas.

É importante que o local de trabalho seja desobstruído e sem materiais ou sujeiras que possam causar escorregões, quedas ou contaminações. A norma também estabelece que os locais de trabalho devem ter iluminação e ventilação adequadas

Garantir o conforto ambiental

O conforto ambiental envolve o controle de fatores como temperatura, iluminação, ventilação e ruído. Isso pode incluir, por exemplo, a instalação de sistemas de ventilação ou aquecimento em locais de trabalho expostos a variações extremas de temperatura, além de garantir que a iluminação seja suficiente e confortável para o desempenho das tarefas.

Portanto, a saúde do trabalhador é beneficiada pela adequação da empresa à NR-24. O que faz com que todo o ambiente seja preparado para que o profissional não fique, por exemplo, exposto a ruído excessivo ou outros problemas do ambiente laboral.

Informar e treinar os funcionários

Segundo a normativa, a empresa deve informar os trabalhadores sobre as condições de higiene e conforto no local de trabalho. Isso envolve a realização de treinamentos para que os colaboradores compreendam como utilizar corretamente os vestiários, as instalações sanitárias e os outros espaços destinados ao conforto e à alimentação.

O treinamento deve ser contínuo e incluir também orientações sobre higiene pessoal, segurança alimentar, uso correto de equipamentos de proteção e cuidados com a saúde no ambiente de trabalho.

Cumprir as demais disposições da NR-24

E por fim, a norma estabelece que a empresa deve cumprir todas as regulamentações locais sobre saúde e segurança, garantindo que o ambiente de trabalho seja adequado de acordo com as características da atividade e o local onde ela é realizada.

Toda empresa tem a obrigatoriedade de manter um ambiente de trabalho seguro e regularizado para que o profissional tenha sua saúde, segurança e bem-estar preservados.

Como ocorre a fiscalização da NR-24?

A fiscalização da Nr-24 é feita por auditores fiscais do trabalho, podendo ser uma visita realizada após uma denúncia de um colaborador. Durante a fiscalização o auditor verifica a documentação da empresa, visita as instalações sanitárias e entrevista os trabalhadores.

Caso identifique irregularidades, o auditor fará uma notificação e a empresa pode ser autuada com multa ou até mesmo a interdição da unidade. Dependendo da gravidade das condições observadas na empresa, o auditor dará prazo para realizar a adequação da empresa e voltará para uma reavaliação.  

Quais são as implicações para uma empresa que não cumpre os requisitos da NR-24?

Uma empresa que não cumpre a NR-24 está sujeita a multas, notificações, processos judiciais e outros problemas, compreenda:

• Multas: ao identificar que a empresa descumpre a NR-24, o auditor poderá multar a empresa, dependendo de qual é a gravidade da situação. O valor da multa varia de acordo com o porte da organização e gravidade dos problemas encontrados;
• Notificações: se a irregularidade é apenas uma infração leve, a empresa poderá ser notificada e terá um prazo para regularizar a situação;
• Interdição ou embargo: no caso de empresas que estão em condições insalubres para o trabalhador, o auditor poderá interditar ou embargar a unidade;
• Processos judiciais: uma empresa que não cumpre os requisitos da NR-24 pode ser processada pelos colaboradores que foram expostos aos problemas estruturais da organização;
• Responsabilização criminal: dependendo das condições da empresa os responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente pelo risco ao qual expuseram seus colaboradores;
• Outras sanções: todas as sanções aplicadas ao negócio estão de acordo com as condições encontradas pelo auditor durante a fiscalização. Por isso, outras sanções podem ser aplicadas além das anteriormente citadas.

Como garantir o cumprimento da NR-24?

É necessário que a empresa siga um processo cuidadoso e sistemático, para que cumpra todos os requisitos estabelecidos pela norma. O primeiro passo é que a organização deve se familiarizar com a norma, garantindo que a equipe de recursos humanos e profissionais de segurança e saúde ocupacional conheçam detalhes sobre a NR-24.

A partir de então será realizada uma avaliação minuciosa das instalações, um planejamento de adequação e implementação das medidas necessárias para que possa implementar todas as etapas necessárias para se adequar à norma.

Além disso, a empresa precisa ter um responsável por aperfeiçoar a implementação continuamente, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a NR-24.

Conclusão

Toda empresa em território nacional precisa cumprir a Nr-24, o que requer estabelecer as parcerias ideais para que a organização tenha o perfeito enquadramento.

De modo que, os profissionais da empresa sejam diretamente beneficiados e a equipe possa usufruir de um ambiente com instalações apropriadas. Aproveite que sabe o que é a NR-24 e estabeleça todos os processos necessários para respeitar a normativa. 

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