Veja como contabilizar a dedução do PAT e a isenção

Entender como contabilizar a dedução do PAT é essencial para as empresas que buscam otimizar seus recursos financeiros através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Este programa, instituído pelo governo federal, não apenas incentiva a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores, mas também oferece benefícios fiscais atrativos para as empresas participantes.

A importância de compreender o PAT transcende a simples questão fiscal. Ao aderir ao programa, as empresas demonstram compromisso com o bem-estar de seus colaboradores, promovendo uma alimentação saudável e equilibrada que pode resultar em aumento de produtividade e redução de faltas por questões de saúde. Além disso, o PAT é um reflexo da responsabilidade social corporativa, reforçando a imagem da empresa perante o mercado e a sociedade.

Recentemente, novas regras foram implementadas, alterando o panorama do PAT e a forma como as deduções e isenções devem ser calculadas. Estas mudanças demandam uma análise cuidadosa e atualizada, pois impactam diretamente no benefício fiscal que a empresa poderá reivindicar. É fundamental que os gestores e contadores estejam a par destas novidades para garantir a conformidade com a legislação e maximizar os benefícios oferecidos pelo programa.

Concluindo, a dedução e isenção no âmbito do PAT não são apenas incentivos fiscais, mas também ferramentas de gestão estratégica que podem melhorar significativamente a saúde financeira e a imagem corporativa de uma empresa. Por isso, é imprescindível que os responsáveis pela gestão financeira e tributária estejam equipados com o conhecimento necessário para aplicar corretamente as novas regras e aproveitar todos os benefícios que o PAT pode oferecer.

Acompanhe a continuação deste artigo para explorar em detalhes como realizar esse cálculo e integrar as novas regras à prática empresarial.

Como calcular a isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) no PAT?

Antes de entendermos como contabilizar a dedução do PAT, é interessante analisar a economia que a isenção do INSS e FGTS proporcionam às entidades que adotam o programa.

Para calcular a isenção de encargos sociais, é necessário entender que os valores destinados ao programa não são considerados como parte do salário para fins de cálculos trabalhistas e previdenciários. Isso significa que a empresa não precisa pagar os encargos sociais sobre esses valores.

Veja abaixo como realizar o cálculo:

1.     Veja a alíquota de INSS e FGTS que recai sobre a folha de pagamento

As alíquotas de INSS e FGTS são percentuais aplicados sobre a folha de pagamento que representam uma parcela significativa dos encargos sociais de uma empresa. O INSS, destinado à seguridade social, geralmente incide a uma taxa de 20% sobre o total da remuneração dos empregados.

Já o FGTS, que serve como uma poupança forçada para o trabalhador, tem uma alíquota de 8%. Estes percentuais são mandatórios e devem ser rigorosamente calculados para cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

2.      Anote o valor total gasto com o benefício alimentação

O valor total gasto com o benefício alimentação é um dado crucial para o cálculo dos encargos sociais. Este montante deve ser cuidadosamente registrado, pois, embora seja um benefício, não é considerado parte do salário para efeitos de cálculo do INSS e FGTS quando inserido no contexto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

3.     Calcule as alíquotas sobre o valor do benefício

Após identificar o valor total do benefício alimentação, é necessário calcular as alíquotas correspondentes ao INSS e ao FGTS sobre esse valor. No entanto, sob o PAT, esses valores são isentos, o que significa que a empresa não terá que pagar os 20% de INSS nem os 8% de FGTS sobre o montante destinado ao benefício alimentação. Essa isenção é uma vantagem econômica importante, pois reduz os encargos totais da folha de pagamento.

4.     Some o resultado das duas alíquotas

Somar o resultado das duas alíquotas, em um cenário onde não haja isenção, daria o total de encargos sociais a serem pagos sobre o benefício alimentação.

Mas, se há interesse em entender a economia, vamos passar por um exemplo prático de como realizar o cálculo:

Cálculo da isenção do INSS

Valor total gasto com o benefício alimentação: Suponha que seja R$ 10.000,00 por mês.

Alíquota do INSS sobre a folha de pagamento: Normalmente é de 20%.

Valor que seria pago de INSS sem a isenção do PAT: 20% de R$ 10.000,00 = R$ 2.000,00.

Com a isenção do PAT, este valor não é pago.

Cálculo da isenção do FGTS

Valor total gasto com o benefício alimentação: Continuando com o exemplo, R$ 10.000,00 por mês.

Alíquota do FGTS sobre a folha de pagamento: É de 8%.

Valor que seria pago de FGTS sem a isenção do PAT: 8% de R$ 10.000,00 = R$ 800,00.

Com a isenção do PAT, este valor também não é pago.

Total economizado com a isenção de encargos sociais no PAT

Economia no INSS: R$ 2.000,00.

Economia no FGTS: R$ 800,00.

Economia total por mês: R$ 2.000,00 (INSS) + R$ 800,00 (FGTS) = R$ 2.800,00.

Assim, a empresa que participa do PAT e gasta R$ 10.000,00 por mês com o benefício alimentação economizaria R$ 2.800,00 mensais em encargos sociais. Isso não apenas reduz os custos operacionais da empresa, mas também incentiva a oferta de benefícios que promovem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Como contabilizar a dedução do PAT no IRPJ?

As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4% (quatro por cento) do IRPJ, desde que atendam os seguintes requisitos: a) o regime de tributação deve ser, obrigatoriamente, de lucro real; b) o valor do benefício concedido ao trabalhar, para fins de cálculos, deve ser de até 1 (um) salário-mínimo; e c) serão considerados para os cálculos apenas os trabalhadores que receberem até 5 (cinco) salários-mínimos.

Para ilustrar como uma empresa pode contabilizar a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e entender mais sobre o que é o PAT, vamos considerar um exemplo prático:

Suponha que uma empresa tenha um total de despesas com o PAT de R$ 50.000 no ano e que o IRPJ devido antes da dedução do PAT seja de R$ 200.000.

1.     Registre as despesas do PAT

A empresa deve contabilizar os R$ 50.000 gastos com o PAT como despesas operacionais.

2.     Calcule a dedução máxima permitida

A dedução máxima permitida é de 4% do IRPJ devido. Portanto, 4% de R$ 200.000 é R$ 8.000.

3.     Determine o Valor da Dedução

A empresa aplica a alíquota de 15% sobre as despesas do PAT, o que resulta em R$ 7.500 (15% de R$ 50.000).

4.     Compare com o Limite de Dedução

O valor da dedução (R$ 7.500) é menor que o limite máximo permitido (R$ 8.000), então a empresa pode deduzir o valor total de R$ 7.500.

5.     Efetue a Dedução no IRPJ

A empresa então reduz o IRPJ devido de R$ 200.000 por R$ 7.500, resultando em um IRPJ a pagar de R$ 192.500.

6.     Junte a Documentação

A empresa mantém todos os comprovantes de despesas com o PAT para eventual fiscalização.

Portanto, após entender como contabilizar a dedução do PAT e realizá-la, nota-se que o IRPJ a ser pago pela empresa é de R$ 192.500. Este exemplo simplificado mostra como ela pode ser aplicada e o benefício fiscal que ela pode representar para a empresa.

Como contabilizar as despesas com alimentação?

Além de compreender como contabilizar a dedução do PAT, é interessante ver como calcular o total das despesas com a alimentação.

Para contabilizar as despesas com alimentação no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador, a empresa deve seguir um processo detalhado que assegure a correta alocação dos custos e a conformidade com as normas contábeis:

1. Classifique as Despesas do PAT

Registre todos os gastos associados ao fornecimento de benefícios de alimentação sob o PAT em contas de despesas operacionais específicas. Isso inclui custos com a aquisição de vales-alimentação, refeições prontas ou cestas básicas.

2.     Distinga a Contribuição dos Trabalhadores

Separe a parcela que os trabalhadores contribuem para o programa, se houver, e registre-a como uma recuperação de custos nas contas contábeis. Isso reflete a porção do custo do benefício que é financiada pelos próprios colaboradores.

3.     Documente Adequadamente

Mantenha uma documentação detalhada e organizada de todas as transações relacionadas ao PAT, incluindo notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento, para garantir a transparência e facilitar a auditoria.

4.     Atualize o Livro Contábil

Assegure-se de que todas as entradas no livro contábil sejam feitas em tempo hábil e de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, refletindo com precisão as despesas do PAT.

5.     Monitore o Orçamento

Acompanhe regularmente as despesas do PAT em relação ao orçamento estabelecido, para gerenciar efetivamente os custos e evitar desvios significativos.

Ao seguir esses passos, a empresa assegura que as despesas com alimentação proporcionadas pelo PAT sejam contabilizadas de maneira adequada, permitindo uma visão clara do impacto financeiro do programa e assegurando a conformidade com as regulamentações fiscais e contábeis.

Como lançar PAT no Lalur?

Como contabilizar a dedução do PAT no Lalur é uma etapa crucial para as empresas que buscam alinhar-se às normativas fiscais e maximizar os benefícios tributários. Para entender isso no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), é necessário seguir um conjunto de passos bem definidos:

Primeiramente, é essencial classificar os gastos com o PAT como despesas operacionais na contabilidade da empresa. Isso facilita o processo de como contabilizar a dedução do PAT, pois essas despesas são reconhecidas para fins de dedução fiscal.

Em seguida, registre os valores investidos no PAT no Lalur, dado que este é um registro contábil fundamental para empresas que determinam o Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Proceda com a dedução dos valores aplicados no PAT do Imposto de Renda, certificando-se de que a empresa esteja devidamente cadastrada no programa para usufruir desse benefício.

É imperativo manter todos os registros e comprovantes relacionados ao uso dos benefícios do PAT, pois são documentos imprescindíveis durante inspeções fiscais.

Reconheça que, embora a adesão ao PAT seja opcional, ela traz vantagens fiscais consideráveis e pode elevar substancialmente a qualidade de vida dos colaboradores ao promover o acesso a uma nutrição adequada e equilibrada.

Ao implementar essas etapas, a empresa não apenas cumpre com suas responsabilidades sociais, mas também otimiza os incentivos fiscais oferecidos pelo PAT, consolidando a compreensão sobre como contabilizar a dedução do PAT e seu impacto positivo tanto para o bem-estar dos colaboradores quanto para a eficiência fiscal da organização.

O que é PAT em dobro?

Como contabilizar a dedução do PAT é uma questão que ganha relevância quando se considera o termo “PAT em dobro”. Ele refere-se ao incentivo fiscal que permite às empresas deduzirem o dobro das despesas realizadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador ao calcular o lucro tributável para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Este benefício, além de previsto no artigo 1º da Lei nº 6.321/76 e no artigo 5º da Lei nº 9.532/97, conta com amplo respaldo jurisprudencial, destinando-se a incentivar as empresas a investirem na alimentação de seus colaboradores. 

É crucial entender que a “dedução em dobro” é aplicada sobre o lucro tributável e não diretamente sobre o imposto devido, com um limite de até 4% do IRPJ devido. A adesão ao PAT, portanto, também representa uma estratégia econômica vantajosa para as empresas, que podem otimizar sua carga tributária por meio desse mecanismo de incentivo fiscal.

Então, o conhecimento aprofundado sobre como contabilizar a dedução do PAT é um ativo valioso para qualquer organização que deseja maximizar suas vantagens fiscais e promover o bem-estar dos seus funcionários. Através de uma gestão fiscal consciente e estratégica, as empresas não só garantem a conformidade com as normativas do PAT, mas também se posicionam como entidades responsáveis e atentas às necessidades de sua força de trabalho.

Este artigo foi revisado por Willian Avilla, advogado especialista em direito trabalhista. Ele tem experiência em processos judiciais e administrativos, incluindo elaboração de petições, condução de audiências, sustentações orais, perícias de periculosidade e insalubridade, e acompanhamento de processos em órgãos governamentais e órgãos de classe. OAB/SP n° 372.576.