Relações trabalhistas: desafios atuais e tendências futuras

As relações trabalhistas estão em profunda transformação, impactadas diretamente pela tecnologia que vem modificando o comportamento social.

Por isso mesmo, todos os empresários precisam estar atentos e vigilantes em relação aos impactos que os novos modelos trazem para seus negócios. Bem como, precisam compreender as tendências de mercado com o intuito de adotarem uma abordagem assertiva na gestão de pessoal.

Para te auxiliar a compreender as mudanças e tendências nas relações trabalhistas, trouxemos algumas informações valiosas que podem ser úteis para a gestão de seu negócio.

O que são relações trabalhistas?

As relações trabalhistas são os vínculos estabelecidos entre o profissional e a entidade empregadora. Todas as relações de trabalho são regulamentadas por um contrato de trabalho, que é responsável por definir os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Existem diferentes relações trabalhistas que podem ser estabelecidas entre partes, como: estágio, voluntário, autônomo, temporário e outras relações.

Adotar a relação trabalhista mais adequada para cada modelo de empresa é importantíssimo para que seja benéfico para as duas partes envolvidas. Afinal, a empresa precisa de mão de obra engajada e o profissional precisa de um modelo de trabalho que seja compatível com seu talento e preferências.

O que faz toda a diferença para que se tenha relações trabalhistas positivas para as partes envolvidas.

Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?

A relação de trabalho tem caráter genérico, toda prestação de serviço é uma relação de trabalho. Todavia, a relação de emprego possui caráter bilateral, oneroso e cumulativo. O que quer dizer que depende da vontade das duas partes envolvidas que traçam uma teia completa de obrigações recíprocas.

Portanto, pode-se dizer que toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas o oposto não é verdadeiro.

Ao contratar uma pessoa para pintar um imóvel, por exemplo, é uma relação de trabalho com data de início e de fim. Ao passo que, contratando um zelador para cuidar de um condomínio é estabelecida uma relação de emprego, com contrato e interesse das duas partes envolvidas.

Quais são os tipos de relações trabalhistas?

Existem vários tipos de relações trabalhistas, como é o caso do estágio, trabalho temporário, trabalho eventual e outras opções, compreenda mais detalhes sobre cada uma delas: 

Estágio Profissional

O estágio está relacionado à contratação de estudantes para desenvolver trabalho remunerado, de acordo com a Lei n° 11.788/2008.

Nesse caso a jornada máxima é de 6 horas diárias, sem possibilidade de horas extras. O contrato é intermediado pela instituição de ensino e o tempo máximo de vínculo é de 2 anos.

Por ser uma relação de trabalho regulamentada, o empregador precisa pagar todas as verbas de acordo com o tempo de vínculo, como: piso salarial, recolhimento de INSS, pagamento de FGTS, décimo terceiro proporcional e férias.

Além disso, é útil saber que existem estágios que são obrigatórios e podem não ser remunerados, tendo o único objetivo de promover uma experiência prática para o estudante.

Trabalho Autônomo

O trabalho autônomo não tem vínculo empregatício. Afinal, se trata de uma prestação de serviço que ocorre de forma eventual e não habitual.

Nesse caso, o profissional faz seu próprio recolhimento de INSS, não tem direito às verbas relacionadas ao vínculo de emprego e a remuneração é acordada entre o contratante e o trabalhador.

Portanto, é um profissional que presta serviços para diferentes empresas e usufruir de liberdade de atuação e econômica.

Trabalho Eventual

O trabalho eventual é aquele que visa suprir uma necessidade pontual sem gerar vínculo empregatício, como ocorre com um garçom que é chamado para atuar em buffet, por exemplo.

A demanda pontual da empresa não gera relação de dependência e o pagamento é efetuado por aquele serviço prestado sem gerar vínculo. Por isso, não ocorre pagamento de obrigações trabalhistas como 13° salário, por exemplo.

Trabalho Temporário

O trabalho temporário é prestado por pessoa física para uma empresa, visando atender demanda extraordinária. Esse modelo é regido pela Lei n° 6.019/74.

Geralmente as empresas buscam profissionais temporários em períodos como páscoa, e Natal, que são épocas do ano com demanda extraordinária que demandam profissionais terceirizados que contribuirão para atender aquele volume de trabalho pontual.

Trabalho Voluntário

No trabalho voluntário não há remuneração e não há dependência entre as partes. A Lei n° 9.608 de 1998 determina em seu primeiro artigo o trabalho voluntário.

O trabalho voluntário é uma ótima opção para desenvolver habilidades, fazer networking e aproveitar oportunidades de se dedicar às causas nas quais a pessoa acredita.

Trabalho Avulso

O trabalho avulso é oferecido por um curto espaço de tempo, esporadicamente e intermediado por convenção coletiva ou sindicato.

Geralmente o sindicato tem o papel de atuar como agente de recrutamento ou recolocação profissional, intermediando a dinâmica entre a empresa e o colaborador.

Trabalho Formal

O trabalho formal é aquele modelo clássico, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no qual o profissional tem férias remuneradas, seguro desemprego, licença maternidade e outros benefícios.

Para tal, o profissional cumpre o que está previsto em contrato com a outra parte, além de contribuir mensalmente para o INSS e recolher Imposto de Renda.

Trabalho Informal

Trata-se de uma atividade realizada em vínculo empregatício, no qual o profissional não recolhe INSS e impostos e fica sem suporte em caso de contratempos.

A relação de trabalho informal ainda é muito praticada no país e não está alinhada com a legislação, podendo desencadear multas e sanções para a empresa. O modelo deixa o profissional exposto ao risco de ser demitido sem ter qualquer direito garantido.

Qual a importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para as relações trabalhistas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o que rege a maior parte das relações trabalhistas no país e oferece uma série de benefícios para a empresa e para o colaborador, estabelecendo uma relação com obrigações e benefícios para ambas as partes. Compreenda mais detalhes abaixo.

Unificação da Legislação

Um dos principais objetivos da CLT foi justamente unificar a legislação, determinando os direitos trabalhistas que antes eram dispersos em leis, decretos e regulamentos. Ao unificar a legislação houve um enorme avanço tornando os dados mais transparentes para as partes envolvidas.

Com a unificação, as decisões trabalhistas também passaram a ser menos conflitantes, o que evita que as empresas sejam prejudicadas por interpretações de legislações.

Proteção dos direitos dos trabalhadores

A CLT consolidou direitos trabalhistas que são essenciais para garantir a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores, como: determinação da jornada de trabalho, férias remuneradas, exigência de disponibilização de dispositivos de segurança no trabalho.

Portanto, a legislação trouxe proteção para os trabalhadores que passam a atuar em um ambiente regulado e que garante dignidade.

Equilíbrio nas relações trabalhistas

O equilíbrio é um dos princípios fundamentais da CLT, visando garantir que o empregador e empregado tenham as suas necessidades e direitos respeitados pelos contratos firmados. O que garante, por exemplo, remuneração justa e jornada de trabalho regulamentada.

Dessa forma, o equilíbrio promove respeito aos direitos do trabalhador, evitando que o empregador cometa abusos no ambiente de trabalho, diminuindo as desigualdades entre as partes.

Base para negociações coletivas

A CLT prevê a possibilidade de negociação entre sindicatos, trabalhadores e empregadores. O que fez com que as negociações coletivas entre empregadores e empregados se torne mais fácil, oferecendo autonomia para as partes envolvidas.

Isso é importante para prevenir conflitos, garantindo negociações trabalhistas que promovem o entendimento mútuo entre as partes, minimizando disputas judiciais.

Quais são os principais desafios das relações trabalhistas na atualidade?

As mudanças sociais impactam não só o comportamento das pessoas, como também trazem desafios para as relações trabalhistas, como o aumento da informalidade, precarização do trabalho e desigualdade de renda. Estes e alguns outros desafios precisam ser conhecidos dos empreendedores e profissionais, entenda mais detalhes:

Informalidade

A informalidade é um desafio não só para o profissional que fica desprotegido, como também para a empresa que está sujeita a multas e sanções legais. A atuação informal gera uma concorrência desleal para aqueles que recolhem os impostos e prejudica o mercado de trabalho como um todo.

Combater a informalidade deve ser um compromisso de todas as empresas, com o intuito de que se tenha uma relação segura e benéfica para todas as partes envolvidas.

Precarização do trabalho

Infelizmente a precarização do trabalho tem sido uma tendência crescente, manifestada pela falta de estabilidade no emprego, ausência de direitos trabalhistas básicos e a informalidade nas relações de trabalho.

Muitas vezes os trabalhadores se veem obrigados a aceitar condições de trabalho sem garantias mínimas de segurança. A terceirização dos contratos de trabalho e atuações temporárias são exemplos dessa precarização.

Desigualdade de renda e oportunidades

Fatores de gênero, etnia, localização geográfica e nível de educação desempenham um papel crucial nas diferenças salariais e distribuição de oportunidades. O que reforça desigualdade social e gera desigualdade de renda no mercado.

Essa situação tem gerado uma polarização entre os mais bem remunerados e os profissionais mais vulneráveis, o que é extremamente prejudicial para a sociedade como um todo, gerando polarização no mercado.

Automação e inteligência artificial

A automação e inteligência artificial estão a cada dia remodelando as atividades tradicionais e demandas de diferentes setores, eliminando as atividades repetitivas. O impacto dessas inovações pode ocasionar redução de postos de trabalhos.

Além disso, as novas tecnologias também abrem portas proporcionando novas formas de empregos e exigem que os profissionais se adaptem às novas demandas do mercado.

Flexibilização das relações trabalhistas

Adotar formas de trabalho e contratação mais flexíveis às necessidades dos empregadores e trabalhadores tornou-se uma forte tendência nos últimos anos. Inclusive, a flexibilização motivou a adoção de formatos de trabalho como a atuação remota.

O desafio nesse caso é encontrar o equilíbrio entre flexibilidade e proteção dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se tem como objetivo garantir a produtividade da equipe.

Teletrabalho e trabalho remoto

Embora muitos trabalhadores apreciem a flexibilidade de poder trabalhar de casa, isso também traz desafios relacionados à gestão do tempo, à saúde mental, ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e à falta de interação social no ambiente de trabalho.

Além disso, a informalização do trabalho remoto e a dificuldade de regulamentação de novas modalidades de contrato criam um cenário em que os direitos dos trabalhadores podem ser afetados.

Quais são as tendências futuras das relações trabalhistas?

Estar atento às tendências trabalhistas é fundamental, para que seja possível garantir que a empresa se adapte aos novos cenários, algumas tendências relevantes são:

• Aumento do trabalho híbrido: a busca pela combinação de trabalho remoto e presencial, com maior flexibilidade nas jornadas de trabalho e na escolha do local de atuação se mostra como forte tendência de mercado;
• Valorização de habilidades digitais: o crescimento da automação e da inteligência artificial exigirá que os trabalhadores se adaptem constantemente e adquiram novas habilidades digitais para permanecerem competitivos no mercado em que atuam;
• Atenção ao bem-estar e à saúde mental: a gestão do bem-estar dos trabalhadores será uma prioridade crescente para as empresas, com foco no equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de programas de saúde mental e suporte psicológico;
• Garantias trabalhistas em tempos de flexibilidade: embora a flexibilização das relações trabalhistas seja fundamental, também será essencial estabelecer mecanismos para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores, como acesso a benefícios e proteção social.

As tendências de mercado são fortemente impactadas pela tecnologia e pelas mudanças comportamentais dos trabalhadores.

Conclusão

As relações trabalhistas enfrentam desafios e se modernizam com o passar dos anos. O futuro será marcado pela necessidade de adaptação constante, tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas, para garantir um ambiente de trabalho que equilibre inovação, flexibilidade e a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

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