Compliance nas Empresas: Essencial para uma Gestão Transparente e Eficiente

No cenário corporativo atual, o compliance se tornou um pilar fundamental para a gestão das empresas, sendo imprescindível para garantir que as organizações operem dentro dos limites legais, éticos e regulatórios.

O conceito de compliance abrange uma ampla gama de áreas, desde o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias até práticas ambientais, financeiras e de integridade empresarial. Compliance, que em inglês significa estar em conformidade com leis e regulamentos, envolve um conjunto de práticas e políticas que visam garantir que as empresas operem de acordo com as normas legais e éticas.

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi um marco importante nesse processo, estabelecendo regras claras para a responsabilização das empresas por atos de corrupção e incentivando a implementação de programas de integridade. Compreenda mais sobre a adoção de compliance em seu negócio e como isso pode impactar positivamente a reputação da empresa.

O que é compliance em empresa?

O compliance em empresa refere-se ao conjunto de políticas e processos adotados visando  garantir  a conformidade com normas (internas e externas), regulamentos e leis aplicáveis ao setor de atuação. Além disso, o termo também engloba práticas de governança e ética empresarial, visando prevenir riscos, não se limitando aos operacionais, financeiros e reputacionais.

Segundo o entrevistado Gustavo Boldo, Executivo de Compliance, “o maior desafio na implantação de um programa de compliance é garantir que a integridade e a conformidade torne-se parte da cultura da empresa, tendo como premissa o apoio inequívoco da alta administração”. Esse engajamento de todos que compõem determinada organização é fundamental para a implementação e respectivo monitoramento efetivo de um programa robusto.

Qual a importância do compliance para as empresas?

A implementação de um programa de compliance fortalece a governança corporativa, reduz vulnerabilidades e mitiga riscos, em especial legais, regulatórios, reputacionais e financeiros. Além disso, promove um ambiente de negócios mais seguro e transparente, favorecendo a reputação da empresa no mercado, bem como propiciando um diferencial competitivo sob aspecto de uma atuação ética e transparente.

O que é fundamental para que a marca construa sua reputação como boa empregadora e como boa parceira de negócios junto aos fornecedores e como boa marca que promove experiências de compras positivas para os consumidores.

Quais são as principais áreas do compliance?

Considerando que estar em conformidade com processos e regulamentações é premissa para qualquer processo empresarial, a atuação da área de compliance nas empresas pode abranger diversas áreas específicas, dependendo do setor de atuação e do porte do negócio. As principais frentes incluem compliance trabalhista, tributário, financeiro e outros tipos diretamente relacionados ao porte e segmento do negócio, compreenda:

Compliance Trabalhista

Essa vertente assegura que a empresa está em conformidade com as leis trabalhistas, adotando as medidas necessárias em todos os processos de relações trabalhistas como: demissão, admissão, respeito às normas de segurança do trabalho, diversidade e inclusão. 

Dessa forma a empresa evita processos judiciais. O compliance trabalhista é essencial para garantir direitos e deveres de empregadores e colaboradores.

Compliance Tributário

Refere-se ao cumprimento das obrigações fiscais, garantindo que a empresa recolha impostos corretamente e evite que sofra sanções por irregularidades tributárias. A conformidade tributária evita pagamentos errados, multas e outros gastos desnecessários.

Em um país como o Brasil no qual a empresa precisa se adequar às questões fiscais e tributárias que estão em constante atualização e são complexas, é fundamental adotar compliance tributário para evitar prejuízos.

Compliance Ambiental

Diz respeito à adequação da empresa às normas ambientais, visando minimizar impactos ao meio ambiente e evitar penalidades por descumprimento das regulamentações ecológicas. 

Ele está intrinsecamente ligado à implementação de programas ESG (Environmental, Social and Governance), que visam integrar o meio ambiente, as questões sociais e a governança corporativa. A adoção de práticas ambientais responsáveis não só evita sanções e multas, mas também melhora a imagem da empresa perante a sociedade

Compliance Financeiro

Envolve a adoção de boas práticas para garantir a integridade financeira da empresa, prevenindo fraudes e melhorando a gestão de riscos financeiros.

Ele envolve o monitoramento e controle dos balanços, do caixa, dos ativos e de todas as movimentações financeiras. A conformidade financeira fortalece a governança corporativa, assegurando que a empresa opere com transparência, responsabilidade e equidade

Compliance Anticorrupção e Integridade

Essa área foca na adoção de políticas para combater práticas corruptas, garantindo transparência e integridade em todas as transações corporativas. O que é fundamental para a imagem da empresa.

A legislação brasileira responsabiliza as empresas por atos de corrupção cometidos em seu benefício, independentemente da comprovação de culpa, o que representa um avanço significativo no combate à corrupção corporativa.

Adicionalmente, como parte crucial de um programa de integridade, foca-se na construção de uma cultura empresarial baseada na ética, promovendo códigos e guias sobre a conduta correta esperada frente aos colaboradores e terceiro, os quais se relacionam e podem atuar em nome de determinada empresa.  

Compliance da Segurança da Informação e Privacidade de Dados

Visa proteger os dados da empresa e de seus clientes, prevenindo vazamentos e garantindo conformidade com legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Portanto, garante que as empresas se adequem às normas de manipulação, captura, análise, armazenamento e descarte de dados. A não conformidade pode resultar em punições, sanções, multas e até a paralisação das atividades.

Compliance Setorial

Algumas empresas precisam atender regulamentações específicas de seus setores, como o compliance bancário ou farmacêutico, que possuem diretrizes regulatórias próprias. Cada setor possui regulamentações distintas que devem ser seguidas para evitar riscos legais e financeiros.  

Esse tipo de compliance é fundamental para garantir que as empresas operem dentro dos limites legais estabelecidos para suas indústrias, evitando problemas jurídicos e melhorando a eficiência operacional

Destaca-se que no âmbito de uma empresa regulada, é fundamental que exista uma relação de transparência e de colaboração junto aos reguladores, objetivando a melhoria contínua do ambiente de controle, agregando valor à sociedade e ao país.

Compliance Ético

Todo compliance é necessariamente ético. Afinal, ele precisa estar em linha com as práticas de mercado, para que possa ser um compliance que desencadeia os resultados esperados.

O compliance ético é vital para construir confiança entre stakeholders, incluindo clientes, colaboradores e investidores. 

Quais são os pilares de um programa de compliance?

Um programa de compliance robusto deve ser estruturado com base nos pilares da responsabilidade, compromisso da direção da empresa, conhecimento da organização e outros pontos relevantes. Compreenda:

Compromisso da direção da empresa: o apoio da alta administração é essencial para garantir que a cultura de compliance seja disseminada em todos os níveis da organização;

Autonomia da instância responsável: a área de compliance precisa ter autonomia e independência para aplicar suas diretrizes sem interferências externas e/ou conflitos de interesses;

Conhecimento sobre a organização: compreender os processos internos e a estrutura da empresa permite mapear riscos e definir estratégias de conformidade mais eficientes;

Análise de perfil e riscos: a identificação de riscos inerentes ao negócio permite que a empresa implemente controles para mitigá-los de forma preventiva;

Estruturação de regras e instrumentos: a criação de políticas, códigos de conduta e normativas internas são essenciais para padronizar e orientar as ações dentro da empresa;

Comunicação interna e externa: é fundamental que as diretrizes de compliance sejam amplamente divulgadas dentro da empresa e com parceiros externos;

Monitoramento contínuo: a revisão e auditoria constantes das políticas de compliance garantem que a empresa se mantenha atualizada e em conformidade.

Como aplicar o compliance na empresa?

A aplicação do compliance envolve a definição de regras, implementação de treinamentos e adoção de tecnologias para monitoramento contínuo e aperfeiçoamento. O processo para implementar compliance na empresa requer a atuação de especialistas, justamente com o intuito de que seja possível alcançar a máxima eficiência. 

Conclusão

O compliance nas empresas é um fator indispensável para a transparência e segurança dos negócios. O executivo Gustavo Boldo reafirma que “uma governança corporativa estruturada proporciona visibilidade, transparência e ética, facilitando e suportando decisões mais assertivas da alta administração”.

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Este artigo contou com a colaboração de Gustavo Boldo – Executivo de Compliance Regulatório e Especialista na Prevenção de Crimes contra o mercado financeiro